terça-feira, setembro 19, 2006

Blog do Expresso-Transcrição de opinião

FRANCO ATIRADOR Sobre este caso, é espantosa para não dizer subserviente, a maneira como a comunicação social tem (não) questionado algumas atitudes e comportamentos de altos responsáveis da Liga, FPF, Tribunais e Estado. Dá-nos a impressão que: o legislador da lei de Bases do Desporto não fez bem o seu trabalho.O "Mayor" arguido, insubordinado como sempre, desta vez faz o jogo que mais lhe convém , o dos Tribunais, apesar de já dois se terem declarado imcompetentes. Não se sabe quem é que deu parecer à Comissão Executiva da Liga para não acatar uma decisão do CJ da FPF. Não se sabe porque é que não foi constituída uma Comissão de inquérito ao caso ( nomeada pelo CJ da FPF). Não sabemos onde pára o " Jardineiro da Ilha" e mais as suas providências cautelares ( que impedem o Major de ir para a reforma..), ou seja, por um lado o Major não serve, por outro lado o Benfica e o Nacional, partes interessadas no assunto ( vidé FIFA), não promovem uma reunião da Direcção da Liga. A propósito, quantas reuniões da Direcção da Liga foram efectuadas nos últimos 4 meses ( desde o conhecimento público do problema) ? Deixo-vos as 10 perguntas que ninguém fez sobre o caso Mateus: 1- O Gil Vicente argumenta que o contrato de Mateus com o Lixa,na condição de amador, foi simulado. Porque é que o Gil não apresentou queixa contra o Lixa e o próprio Mateus? 2-Conhecedor da impossibilidade de inscrever o jogador como profissional, porque é que o Gil não reclamou para o CD da Liga, para o CJ da FPF ou até para o Tribunal Arbitral do Desporto em Lausanne ( reconhecido pela FIFA) ? 3-Se o Regulamento de Competições não permite inscrever um jogador naquela condição ( está bom de ver que tal norma existe para prevenir batota), porque insiste o Gil Vicente, que aceitou e foi um dos que aprovou tal regulamento ? 4- A Liga, que não aceitou a decisão do CJ da FPF para despromover o Gil, baseou a sua decisão em que parecer jurídico? Que advogados aconselharam a Liga? 5- Porque é que a Direcção da Liga não reuniu ainda para debater esta grave questão? 6- A condição de arguido do Major não fragiliza a sua posição e a da Liga, neste conflito com os Tribunais (conflito de interesses)? 7- Depois do Gil perder esta causa em várias instâncias ( Tribunais de Braga, Porto, CD da Liga e CJ da FPF) apresentou providência cautelar em Lisboa. Se o TAF de Lisboa se considerar incompetente ( aliás como defende o Bastonário da Ordem dos Advogados), o Gil prossegue a reclamação noutro, talvez Ponta Delgada? 8- Porque razão não foi ainda instaurado processo disciplinar a Valentim Loureiro e à Comissão Executiva da Liga, por desobediência? 9- Se um militar, que deve obediência ao RDM, fôr castigado por Tribunal Militar, pode ele recorrer aos Tribunais civis? Claro que não. E assim, porque é que o Estado, através da sua Lei de Bases do Desporto, reconhecendo a especificidade do futebol, aceitando as decisões dos seus orgãos jurisdicionais, permite esta confusão de sobreposição de competências? 10- Depois de termos assistido à uma invasão do Direito na política, como qualificar agora esta incursão no futebol, liquidando a sua autonomia e independência, promovendo uma completa ignorância sobre regulamentos, querendo transformar uma infracção disciplinar numa mera questão administrativa? Que interesses se movem? A ânsia de protagonismo ou a necessidade de fazer jurisprudência à custa do futebol? Podem os doutos advogados e juízes terem um pouco de humildade e reconhecer que se o Direito invadir o futebol, este paralisa ( ver os casos e o tempo de julgamento nos tribunais comuns), e o único sector de actividade competitivo que temos morre? Setembro 13, 2006 19:16

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